1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1- As presentes condições gerais de venda são acordadas entre a Joana Lourenço, Lda., com sede na Rua do Poder Local, n.º 4, 8º Esq., 1675-156 Pontinha, matriculada na Conservatória do Registo Comercial, com o número de registo e de pessoa coletiva 515 677 736, doravante designada por «ERVA D’OURO» e as pessoas que efetuem compras através da sua loja online disponível em WWW.ERVADOUROMERCEARIA.COM, doravante designadas por «Utilizador».

1.2- As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website WWW.ERVADOUROMERCEARIA.COM, doravante designado «LOJA ONLINE», ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

1.3- Os presentes Termos e Condições apenas se aplicam a relações de consumo, pelo que não serão aplicáveis a compras e vendas de produtos realizadas entre a ERVA D’OURO e pessoas coletivas ou pessoas singulares que atue com fins que se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

1.4- A ERVA D’OURO pode pontualmente modificar disposições dos seus termos e condições, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site da ERVA D’OURO.

1.5- As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

1.6- Em caso de dúvida sobre os presentes Termos e Condições, queira contactar-nos através de uma das seguintes formas:

a) Preenchendo e submetendo o formulário eletrónico, disponível na LOJA ONLINE, para o efeito;

b) Através de contacto telefónico para o número: (+351) 963420585 (Chamada para a rede móvel nacional);

c)Enviando uma mensagem de correio eletrónico (email) para o seguinte endereço: geral@ervadouromercearia.com

2.  ACEITAÇÃO

2.1- Ao prosseguir com qualquer compra na LOJA ONLINE o Utilizador declara expressamente ter lido e aceite os presentes Termos e Condições, sem qualquer reserva, constituindo os mesmos o regime e acordo total da compra e venda de Produtos através da LOJA ONLINE e prevalecendo sobre qualquer eventual acordo ou combinação anteriores dado pela ERVA D’OURO, sob a forma escrita ou oral.

2.2- O Utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

2.3- Caso a ERVA D’OURO venha a ter conhecimento de que o Utilizador prestou informações falsas, quando declarou, nos termos do número anterior, ser maior de 18 anos de idade e dispor de capacidade legal para celebrar contratos, reserva-se aquela no direito de resolver imediatamente qualquer contrato celebrado com esse Utilizador, sem que este último tenha direito a qualquer indemnização e tendo a ERVA D’OURO direito a exigir-lhe indemnização por conta de potenciais danos ou perdas em que esta possa ter incorrido na sequência das falsas declarações.

2.4- Ao utilizar a respetiva LOJA ONLINE, seja através de simples navegação ou de uma encomenda e/ou compra, o Utilizador reconhece e aceita que fica vinculado aos termos de utilização do Website, assim como às demais políticas presentes no mesmo, designadamente a Política de Privacidade, que declara ter lido e conhecer, obrigando-se a cumpri-las.

2.5- O Utilizador declara expressamente que não irá usar a LOJA ONLINE (ou outros serviços associados à utilização daquele) para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam uma fraude ou que não sejam autorizados.

3. ENCOMENDAS EM WWW.ERVADOUROMERCEARIA.COM

3.1- Para efetuar uma compra, o utilizador deve seguir o seguinte processo:

a)Navegar pela LOJA ONLINE e conhecer os artigos disponibilizados;

b)Adicionar os artigos pretendidos ao carrinho de compras, aceder ao carrinho de compras através do ícone  presente no topo da página, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através do botão “Finalização de compra”;

c)Verificar o “Resumo do Pedido”;

d)Preencher o E-mail e clicar na opção “Continuar”;

e)Selecionar “Opções de Envio”, preencher os dados solicitados para envio e clicar na opção “Continuar”;

f)Selecionar meio de pagamento pretendido e prosseguir;

g)Confirmar todos os dados e pressionar o botão “FAZER ENCOMENDA” (a «Confirmação da Encomenda»).

3.2- Para efetuar um pedido de encomenda, o utilizador deve preencher o formulário existente na página de contactos ou o formulário de encomenda existente apenas em algumas páginas específicas, com a informação solicitada, indicando os artigos, quantidades e datas de levantamento e/ou entrega pretendidas.

3.3- A concretização da encomenda/compra pelo utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das presentes condições gerais.

3.4- Todos os pedidos feitos através da LOJA ONLINE serão seguidos por uma confirmação enviada por e-mail, com os detalhes dos mesmos e o respetivo valor total, incluindo o custo do transporte.

3.5- A ERVA D’OURO respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Se a ERVA D’OURO não puder fornecer, total ou parcialmente, um pedido do cliente no prazo pretendido, entrará de imediato em contacto, por e-mail ou telefone, de modo a encontrar a solução mais adequada e informar o novo prazo de entrega do produto. Caso o cliente não concorde com o novo prazo de entrega, poderá optar pela substituição do produto por outro produtor de valor igual ou superior ou pelo reembolso do montante pago.

3.6- As encomendas serão enviadas após a confirmação do pagamento.

3.7- Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela ERVA D’OURO. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela ERVA D’OURO.

4. PRAZO DE ENTREGA

4.1- O prazo de entrega é, em média, de 2 a 5 dias úteis, em Portugal e União Europeia, podendo levar cerca de 10 dias úteis em caso de ruptura de stock.

4.2- O tempo de entrega nos restantes destinos internacionais depende dos prestadores de serviços da ERVA D’OURO, pelo que o cliente é informado aquando da confirmação do pedido por e-mail ou por telefone.

4.3- No caso de uma encomenda especial e/ou urgente, pode contactar-nos pelo geral@ervadouromercearia.com ou pelo telefone: +351 963420585 (chamada para rede móvel nacional).

5. PAGAMENTO

5.1- A ERVA D’OURO permite ao utilizador o pagamento direto via Stripe ou Paypal para as compras efetuadas na LOJA ONLINE. Para encomendas realizadas através de formulário, a ERVA D’OURO disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

a)MBWay;
b)Paypal;
c)Transferência bancária

5.2- A ERVA D’OURO empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. A ERVA D’OURO não armazena quaisquer dados de pagamento do Utilizador na sua LOJA ONLINE ou servidores, estes são tratados diretamente pelas plataformas de pagamento.

6. RECLAMAÇÕES, DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTO

6.1- Todos os produtos são embalados adequadamente para o envio, no entanto a ERVA D’OURO recomenda que a encomenda seja aberta e examinada na sua recepção.

6.2- Em caso de anomalia, irregularidade ou dano à embalagem, verifique se o conteúdo está intacto, tire uma fotografia se possível e envie para a ERVA D’OURO via e-mail para: geral@ervadouromercearia.com. Pode recusar a recepção da mercadoria se considerar que não foi transportada nas devidas condições.

6.3- Uma encomenda pode ser cancelada pelo cliente, sem qualquer tipo de custo e sem qualquer justificação, desde que esse cancelamento seja efetuado antes do processamento do envio.

6.4- A maioria dos produtos vendidos pela ERVA D’OURO são perecíveis ou suscetíveis de sofrerem alterações em função das condições de manuseamento, temperatura, luminosidade ou humidade, pelo que só é aceite a devolução de um produto sob condições que não tenham deteriorado a qualidade do mesmo.

6.5- A ERVA D’OURO aceita devoluções de produtos num prazo de 15 dias a contar da data de receção da encomenda pelo cliente, desde que o produto esteja intacto (incluindo as embalagens que acompanham o produto, rótulos e lacres), caso contrário a devolução poderá não ser aceite.

6.6- Para devolver uma encomenda o cliente deverá, após a sua receção, acondicionar adequada e cuidadosamente a mesma e reenviar para o endereço de expedição descrito nas guias de transporte.

6.7- O montante pago pelos produtos será devolvido num prazo de 15 dias, após os produtos serem recepcionados, verificados e estejam em perfeitas condições.

6.8- Os valores dos portes de envio não serão reembolsados.

7. PREÇOS E OUTROS ENCARGOS

7.1- Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta a taxa de IVA aplicável à data do pagamento da encomenda.

7.2- Os custos de transporte, pagos pelo cliente, são calculados com base no peso dos produtos, volume da embalagem e no destino da remessa. Esse valor é indicado ao cliente por mensagem de e-mail após a recepção da encomenda pela ERVA D’OURO e confirmação da mesma.

7.3- Todos os impostos associados a produtos e transporte serão incluídos no valor total a pagar, exceto impostos alfandegários devidos fora da União Europeia.

7.4- A ERVA D’OURO realiza os seus melhores esforços para assegurar que toda a informação relativa a preços de produtos indicada na LOJA ONLINE está correta e atualizada ao momento da sua consulta. No entanto, o utilizador expressamente reconhece e aceita que tais informações poderão conter erros e que a ERVA D’OURO apenas garante que o preço de venda unitário do produto será sempre o indicado Resumo do Pedido gerado no momento imediatamente anterior à Finalização da Compra pelo Utilizador.

8. GARANTIA

8.1- Todos os produtos comercializados pela ERVA D’OURO gozam da garantia da sua conformidade até à data-limite de consumo constante da própria embalagem ou até ao fim do prazo aconselhado para consumo após a sua abertura, desde que ainda não ultrapassada a referida data-limite e desde que acondicionada de acordo com as instruções indicadas na embalagem do Produto.

8.2- Sempre que um produto não se encontrar em conformidade com os termos legais, ou se se apresentar impróprio para o seu consumo normal, o cliente terá direito à sua substituição, ou, caso assim o indique expressamente, ao reembolso do preço e encargos relacionados com transportes do mesmo.

9. RISCOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1- A partir do momento da entrega do(s) Produto(s) encomendado(s) na morada indicada para o efeito pelo Utilizador, os riscos de perecimento, perda ou deterioração do(s) Produto(s) fornecido(s) serão da responsabilidade do cliente.

9.2- A LOJA ONLINE e o conteúdo nela disponibilizada encontra-se protegido pelas leis relativas a direitos de autor e propriedade industrial e não poderão ser copiados, reproduzidos nem difundidos, seja na sua totalidade ou em parte.

9.3- É proibido, designadamente, copiar ou retransmitir qualquer texto, logótipo, gráfico, som ou imagem do site da ERVA D’OURO, a menos que tal seja expressamente permitido pela ERVA D’OURO.

9.4- É permitida a impressão e a recolha de informação contida neste sítio para uso pessoal.

10. LITÍGIO E RESPONSABILIDADE

10.1- Todos os produtos comercializados pela ERVA D’OURO no seu website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

10.2- A ERVA D’OURO não se responsabiliza por inconvenientes ou prejuízos causados ao utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

10.3- Em caso algum, poderá a ERVA D’OURO e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento deste Website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

10.4- A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da ERVA D’OURO é a lei portuguesa.

10.5- Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destes termos e condições gerais de venda será competente o Tribunal da comarca de Lisboa com expressa renúncia de qualquer outro.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

11.1- A ERVA D’OURO é responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador e respeita o seu direito de privacidade.

11.2- Todo e qualquer dado pessoal recolhido no Website será mantido de forma confidencial e não será comunicado, vendido ou reutilizado por terceiros sem a sua autorização.

11.3- Quaisquer dados pessoais fornecidos à ERVA D’OURO serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a ordem de compra do Utilizador e melhorar a sua experiência no Website.

11.4- Para mais informações sobre a forma como a ERVA D’OURO trata os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade disponibilizada aqui.

12. LIVRO DE RECLAMAÇÕES

Para reclamações, aceder ao seguinte link aqui.